Deepfakes e a fragilidade das provas digitais
A crescente sofisticação das técnicas de inteligência artificial tem transformado o cenário probatório no Brasil. Vídeos, áudios e imagens que antes eram considerados evidências quase incontestáveis agora podem ser falsificados com qualidade indistinguível do original. Esse fenômeno, conhecido como deepfake, coloca em xeque a confiança intuitiva que operadores do direito depositam nas provas audiovisuais.
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Entenda o caso
Em um recente estudo da Veriff, realizado em fevereiro de 2026 com mil brasileiros em parceria com a Kantar, constatou‑se que a pontuação média de detecção de deepfakes no país foi de apenas 0,08 – praticamente um palpite aleatório. Apenas 29 % dos participantes reconheceram corretamente um vídeo falso, enquanto 35 % classificaram um vídeo autêntico como inautêntico. Esses números revelam a vulnerabilidade da população – e, por extensão, dos tribunais – diante de conteúdos manipulados.
O caso ganha contornos práticos quando um executivo supostamente grava uma confissão de irregularidades societárias. O arquivo chega aos autos em alta definição, sem ruídos de compressão, áudio sincronizado e iluminação natural. À primeira vista, parece uma prova robusta. Contudo, sem análise técnica, ninguém pode afirmar se o material foi criado por IA. Advogados como Matheus Gil (M.A. Santos, Côrte Real Advogados) alertam que tais materiais costumam ingressar nos processos sem nenhum escrutínio prévio, sendo aceitos como verdadeiros por simples formalismo.
A discussão se aprofunda quando se considera a cadeia de custódia: quem capturou o vídeo, quando, em que formato, se houve edição, quais metadados acompanham o arquivo e se o documento apresentado é o original ou uma cópia degradada. Esses questionamentos, levantados por especialistas como Marcos Poliszezuk (Poliszezuk Advogados), mudam a natureza da prova – de “o que aparece” para “de onde veio”.
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Qual é a questão digital relevante
A questão central não é apenas a existência de um vídeo, mas a autenticidade técnica da evidência digital. O Código de Processo Civil (CPC) dispõe de artigos (430‑433, 464‑480) que tratam da arguição de falsidade e da perícia, porém foram concebidos para um cenário onde falsificações deixavam rastros perceptíveis. Um deepfake bem produzido pode não apresentar artefatos visíveis, exigindo análise forense avançada – como inspeção de ruído de pixels, consistência de iluminação biométrica e detecção de padrões de redes neurais.
Além disso, a legislação atual – incluindo o Marco Civil da Internet, a LGPD e o Projeto de Lei 2.338/2023 (Marco Legal da IA) – ainda não define regras claras sobre a admissibilidade e a contraprova de material sintético em juízo. Essa lacuna cria incerteza processual e abre espaço para disputas sobre a validade da prova.
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Por que essa evidência pode ser frágil
- Ausência de metadados confiáveis – Arquivos digitais carregam informações sobre data, hora, dispositivo e localização. Quando um vídeo é exportado, convertido ou re‑encodificado, esses metadados podem ser perdidos ou alterados, dificultando a verificação da origem.
- Edição invisível – Técnicas de frame‑interpolation e audio‑morphing permitem substituir rostos e vozes sem deixar marcas perceptíveis. Sem ferramentas especializadas, a manipulação passa despercebida.
- Cadeia de custódia incompleta – Muitas vezes, a parte que apresenta a prova não fornece o arquivo original, mas apenas um link ou uma cópia comprimida. Isso impede a rastreabilidade e abre margem para contestação.
- Limitações do perito – O mercado de perícia forense ainda é incipiente no Brasil. Custos elevados e escassez de especialistas qualificados dificultam a contratação de análises técnicas aprofundadas.
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O que o caso ensina sobre provas digitais
- A necessidade de requerer metadados e arquivos originais: advogados devem solicitar, desde o início, o arquivo em seu formato original, acompanhado de logs de captura e certificados de integridade (hashes SHA‑256, por exemplo).
- Perícia precoce: a prática de aguardar decisão judicial para requerer perícia pode ser fatal. Como enfatiza Matheus Gil, a perícia deve ser requerida imediatamente, antes mesmo de se discutir o mérito.
- Equipe multidisciplinar: a defesa ou acusação precisa contar com profissionais de direito, segurança da informação e ciência de dados. Essa abordagem integrada aumenta a capacidade de identificar manipulações sutis.
- Documentação da cadeia de custódia: registrar quem recebeu, armazenou e transmitiu o arquivo, bem como os procedimentos adotados, cria um registro que pode ser verificado em eventual disputa.
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Como preservar uma situação semelhante
- Captura segura – Use dispositivos que gerem logs de integridade (por exemplo, gravadores que inserem hash no momento da captura). Guarde o arquivo em mídia criptografada e faça backup em nuvem com certificação de integridade.
- Preservação de metadados – Nunca altere o arquivo original. Caso seja necessário gerar versões de visualização, mantenha o original intacto e registre o hash de cada versão.
- Documentação da cadeia de custódia – Crie um registro escrito (ou digital) que detalhe: data/hora da captura, responsável pela coleta, local, método de transmissão e armazenamento. Utilize selos de tempo (timestamp) confiáveis.
- Solicitação de perícia especializada – Ao receber uma prova audiovisual, peça imediatamente a análise de um perito forense digital reconhecido, especificando quesitos como “há indícios de substituição de rosto?” ou “os metadados apresentam inconsistências?”.
- Uso de ferramentas de verificação – Plataformas de verificação de deepfake (ex.: Deepware, Sensity AI) podem ser empregadas como triagem preliminar, mas não substituem a perícia judicial.
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Como a CERTFACT pode ajudar
A CERTFACT oferece um serviço completo de captura, preservação e verificação de evidências digitais. Nosso fluxo inclui:
- Coleta com integridade garantida – Utilizamos dispositivos que geram hash criptográfico no momento da captura, assegurando que o arquivo não seja alterado.
- Organização dos materiais: os arquivos e registros produzidos no fluxo são preparados para entrega e verificação posterior.
- Análise forense especializada – Nossa equipe de peritos digitais realiza exames de metadados, detecção de deepfakes e avaliação da cadeia de custódia, produzindo relatórios técnicos reconhecidos em tribunais.
- Consultoria estratégica – Auxiliamos advogados na formulação de quesitos periciais e na elaboração de protocolos de preservação que atendam às exigências do CPC.
Ao fortalecer a confiabilidade das provas digitais, a CERTFACT contribui para decisões judiciais mais seguras e para a mitigação de riscos associados a conteúdos manipulados.
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Se você lida com provas audiovisuais ou documentos eletrônicos em processos judiciais, entre em contato com a CERTFACT e descubra como ajudar a preservar a integridade e a admissibilidade das suas evidências.