Deepfakes e a importância da cadeia de custódia nas provas digitais eleitorais

Entenda o caso

Na manhã de 3 de junho de 2026, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE‑PI), desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, explicou como a Justiça Eleitoral pretende lidar com conteúdos manipulados por inteligência artificial nas Eleições 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia acabado de publicar critérios para identificar deepfakes – vídeos, áudios ou imagens criados ou alterados por IA que apresentam alto grau de realismo. O objetivo era definir quando esse tipo de material poderia ser considerado propaganda eleitoral proibida.

José Wilson ressaltou que, embora a captura de tela (print) seja um recurso rápido para registrar um suposto conteúdo ilícito, ela não garante a validade da prova. É preciso preservar todo o contexto digital – a sequência de mensagens, os metadados, a URL original e, se possível, o arquivo bruto – para que peritos possam analisar a autenticidade e a origem do material. Sem essa cadeia de custódia, a Justiça pode descartar a evidência por falta de confiabilidade.

O TSE, por sua vez, entregou aos tribunais regionais um organograma com ferramentas recomendadas para detectar deepfakes e procedimentos para a custódia das provas digitais. Essa orientação visa uniformizar a forma como os casos são tratados em todo o país, evitando decisões baseadas apenas em imagens isoladas ou prints de redes sociais.

Qual é a questão digital relevante

A questão central é a integridade das evidências digitais em processos eleitorais. Em um cenário onde IA pode gerar vídeos e áudios convincentes, a simples exibição de um print não demonstra quem criou o conteúdo, quando foi publicado ou se foi alterado posteriormente. A cadeia de custódia – registro detalhado de quem manipulou a prova, quando e como – torna‑se essencial para que o juiz possa confiar na prova apresentada.

Por que essa evidência pode ser frágil

1. Metadados ausentes – Um print costuma perder informações como data de criação, endereço IP, hash do arquivo original e detalhes de edição. Sem esses dados, não há como comprovar a origem.
2. Manipulação fácil – Ferramentas de edição de imagem permitem alterar rapidamente um print, inserindo ou removendo elementos sem deixar vestígios visíveis.
3. Contexto incompleto – O conteúdo pode ter sido retirado de uma conversa maior, de um comentário ou de um post que já foi deletado. Sem o contexto, a interpretação pode ser equivocada.
4. Falha na verificação de autenticidade – Algoritmos de detecção de deepfake analisam padrões de compressão, inconsistências de áudio e artefatos de renderização que não são visíveis em um simples screenshot.

O que o caso ensina sobre provas digitais

• Preservação imediata – Ao identificar um possível deepfake, a primeira ação deve ser salvar o arquivo original (vídeo, áudio ou imagem) e gerar um hash criptográfico (SHA‑256, por exemplo). Esse hash funciona como a “impressão digital” da evidência.
• Documentação da cadeia – Registre quem coletou a prova, o horário, o método usado e o local de armazenamento. Use ferramentas de gestão de evidências que garantam logs auditáveis.
• Uso de ferramentas certificadas – O TSE recomenda softwares de análise forense que detectam manipulação por IA, como o Amped Authenticate, o Sensity AI ou o Microsoft Video Authenticator.
• Armazenamento seguro – As provas devem ser mantidas em ambientes com controle de acesso, preferencialmente em servidores com certificação ISO/IEC 27001 ou em nuvens que ofereçam criptografia em repouso e em trânsito.

Como preservar uma situação semelhante

1. Capture o conteúdo original – Se o material estiver em uma rede social, use a opção de “download” ou ferramentas de captura de mídia que preservem os metadados.
2. Gere hash e registre – Imediatamente após o download, calcule o hash e anote em um documento de cadeia de custódia.
3. Faça backup em múltiplos locais – Armazene cópias em mídia física (HD externo) e em nuvem, mantendo a integridade dos arquivos.
4. Documente o contexto – Salve a URL completa, screenshots da página antes e depois da remoção, e, se houver, a conversa que levou ao compartilhamento.
5. Utilize ferramentas de análise – Aplique softwares de detecção de deepfake para obter relatórios técnicos que podem ser anexados ao processo judicial.
6. Mantenha registro de acesso – Quem visualizou ou manipulou a prova deve ser registrado, evitando contaminação da cadeia.

Como a CERTFACT pode ajudar

A CERTFACT oferece um serviço especializado em captura, preservação e análise de provas digitais. Nosso fluxo inclui:

• Coleta forense automatizada – Ferramentas que baixam o conteúdo original com preservação de metadados.
• Relatórios e registros técnicos: documentam informações do processo de captura e dos arquivos gerados.
• Análise de deepfake – Uso de IA avançada para identificar manipulações em áudio, vídeo e imagens.
• Armazenamento seguro e auditável – Infraestrutura certificada que ajuda a preservar a integridade das evidências ao longo do tempo.
• Consultoria técnica – Orientação sobre procedimentos corretos de preservação, evitando erros comuns que podem invalidar a prova.

Se você está lidando com suspeitas de deepfake ou precisa garantir a validade de capturas de tela e outros materiais digitais, entre em contato com a CERTFACT. Nossa equipe está pronta para transformar evidências frágeis em provas robustas e confiáveis.

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Este artigo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica especializada.